Observatório do Código Florestal
BR | EN
home
pra
ferramentas
engajamento privado

Programas de Regularização Ambiental – PRA

região norte - Acre

Lei 3.349 de 18/12/2017
Decreto 9.025 de 04/06/2018
Decreto 6.843 de 22/09/2020
Tocantins TOBahia BASergipe SEPernambuco PEAlagoas ALRio Grande do Norte RNCeará CEPiauí PIMaranhão MAAmapá APPará PARoraima RRAmazonas AMAcre ACRondônia ROMato Grosso MTMato Grosso do Sul MSGoiás GOParaná PRSanta Catarina SCRio Grande do Sul RSSão Paulo SPMinas Gerais MGRio de Janeiro RJEspírito Santo ESDistrito Federal DFParaíba PB
​
Acre

Regulamentações

Programas de Regularização Ambiental Estaduais


Financiado por
Coordenado por
Integrado ao

Portal do Código Florestal
Coordenado por Instituto BVRio
Rua Voluntários da Pátria 45 / Sala 1003 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, 22270-000, Brasil
CNPJ 14.563.354/0001-59

All rights reserved © 2019 Portal do Código Florestal