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Programas de Regularização Ambiental – PRA
região sul
- Rio Grande do Sul
Instrução Normativa SEMA/FEPAM nº 1/2021
Lei Nº 15.434 de 09/01/2020
Instrução Normativa Sema n° 1, de 18/09/2019
Portaria Conjunta Sema/FEPAM n° 31, de 23/11/2018
Portaria Conjunta Sema/FEPAM n° 13, de 22/11/2018
Decreto 52.431, de 23/06/2015
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Regulamentações
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