Programas de Regularização Ambiental – PRA
região sudeste - São Paulo
Resolução SAA nº 55, de 16/07/2024
Resolução SAA nº 20, de 04/05/2023
Resolução Nº 51, de 03 de Junho de 2022
Resolução Nº 50, de 03 de Junho de 2022
Decreto Nº 11, de 29 de Março de 2022
Resolução SAA/SIMA Nº 4, de 01/10/2021
Portaria CFB nº 07, de 02/06/2021
Portaria Normativa FF/DE 330/2021
Resolução SAA Nº 55 DE 18/09/2020
Decreto Nº 65.182 de 16/09/2020
Decreto Nº 64.842 de 05/03/2020
Manual de Orientações para a Inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP) e Adequação Ambiental de imóveis rurais do Estado de São Paulo, 2019
Resolução SMA Nº 46, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Lei Nº 15.684 de 14/01/2015
Decreto Nº 60.107, DE 29 DE JANEIRO DE 2014
Decreto Nº 59.261, DE 5 DE JUNHO DE 2013
Resolução SAA nº 20, de 04/05/2023
Resolução Nº 51, de 03 de Junho de 2022
Resolução Nº 50, de 03 de Junho de 2022
Decreto Nº 11, de 29 de Março de 2022
Resolução SAA/SIMA Nº 4, de 01/10/2021
Portaria CFB nº 07, de 02/06/2021
Portaria Normativa FF/DE 330/2021
Resolução SAA Nº 55 DE 18/09/2020
Decreto Nº 65.182 de 16/09/2020
Decreto Nº 64.842 de 05/03/2020
Manual de Orientações para a Inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP) e Adequação Ambiental de imóveis rurais do Estado de São Paulo, 2019
Resolução SMA Nº 46, DE 08 DE JUNHO DE 2017
Lei Nº 15.684 de 14/01/2015
Decreto Nº 60.107, DE 29 DE JANEIRO DE 2014
Decreto Nº 59.261, DE 5 DE JUNHO DE 2013
São Paulo